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A presente obra trata dos crimes sexuais, comentando a Lei nº. 12.015, a partir de um embasamento dogmático da teoria do bem jurídico penal e do consentimento da vítima, o que a torna inovadora.
A construção da primeira parte, dogmática, foi possível graças ao doutorado de Alessandra Orcesi Pedro Grego, cujo tema, tratado de forma inédita no Brasil, foi a autocolocação da vítima em perigo, e ao conhecimento do segundo autor do direito penal sexual, seu tema de mestrado defendido junto a Universidade de São Paulo.
Sob o enfoque da teoria do bem jurídico procuram os autores, principalmente, dar conteúdo a expressão dignidade sexual, a partir de uma divisão entre o comportamento privado e público, reconhecendo a existência de um consenso mínimo sobre a moral social sexual.
A partir da autocolocação da vítima em risco, foi acolhida pelos autores a teoria da imputação objetiva como instrumento essencial de análise nos crimes sexuais, considerando que o comportamento sexual tem sua historicidade, variável ao longo do tempo e do espaço, o que deve ser reconhecido na análise típica.
Por fim, com uma feição prática, procuraram os autores tecer comentários à Lei n. 12.015, enfrentando seus temas polêmicos e se posicionando sobre as novas questões.
Obra indispensável aos profissionais da área do direito, já que tece comentários à Lei nº 12.015, além de apresentar uma fundamentação dogmática. Leitura complementar para a disciplina Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de graduação e pós-graduação em Direito.
Prefácio
Apresentação
Nota dos autores
Parte I ¿ Aspectos Gerais
1 A sexualidade humana e o direito
1.1 A sociologia da sexualidade
1.2 As relações de poder na sexualidade: a repressão da sexualidade
1.2.1 O comportamento sexual no mundo antigo
1.2.2 O controle da moral no cristianismo
1.2.3 Revolução sexual do século XX
1.3 Comportamento sexual do brasileiro
1.4 A lei, o sexo e a sociedade moderna brasileira
2 Direito penal sexual
2.1 A sexualidade humana e seu controle social pelo direito penal sexual
2.2 Teoria dos sistemas, sociedade do risco e funcionalismo do Direito Penal
2.2.1 Teoria dos sistemas
2.2.2 Sociedade do risco
2.2.3 Funcionalismo
2.3 Missão do Direito Penal
2.4 Relações entre Direito Penal e moral social
2.5 Conceito de bem jurídico no Direito Penal sexual
2.5.1 Evolução histórica do conceito de bem jurídico na dogmática penal
2.6 Os pensadores tradicionais
2.6.1 Escola clássica
2.6.2 Positivismo jurídico
2.6.3 Concepção de Binding
2.6.4 Concepção de bem jurídico de Von LISZT
2.6.5 Concepção neo-kantiana de bem jurídico
2.7 Perspectiva contemporânea do bem jurídico
2.7.1 Enfoque sociológico
27.1.1 O ontologismo de Welzel e a concepção finalista
2.7.1.2 O pós-finalismo
2.8 A liberdade sexual como único bem jurídico penal tutelado nos crimes sexuais
2.9 Da dignidade sexual como bem jurídico tutelado
2.9.1 A opção terminológica da Lei nº 11.015/09
2.9.2 A identificação do bem jurídico protegido
2.10 O bem jurídico em situações particulares
2.10.1 A tutela do bem jurídico do menor
2.10.2 O bem jurídico no tráfico de pessoas com fim sexual
2.11 Formas de atentado dos crimes sexuais
3 O consentimento da vítima no Direito Penal Sexual
3.1 A imputação objetiva e o comportamento da vítima
3.1.1 A imputação objetiva como um instituto essencial de análise dogmática
3.1.2 Autocolocação da vítima em risco e o consentimento
3.1.2.1 Conceito e alcance. Limites entre os dois institutos
3.1.2.2 Adequação da figura em estudo
3.2 O consentimento ¿ História
3.2.1 Posições doutrinárias
3.2.2 Acordo e consentimento (teoria dualista)
3.2.3 As distinções derivadas da diferenciação sistemática entre acordo e consentimento
3.2.4 As supostas diferenças essenciais entre acordo e consentimento
3.2.5 O consentimento legitimador da relação sexual no âmbito penal
3.2.5.1 O fundamento do consentimento como causa de exclusão do tipo
3.2.6 Tipos com nula ou limitada possibilidade de consentimento
3.2.7 Condições de validade do consentimento
3.2.7.1 Manifestação do consentimento
3.2.7.2 Capacidade de compreensão
3.2.7.2.1 A questão da vulnerabilidade como capacidade de compreensão
3.2.8 Vícios de vontade no consentimento
3.2.9 Do erro quanto à ausência ou existência de consentimento da vítima por
parte do autor
4 Direito penal sexual na sociedade contemporânea
4.1 Crime organizado internacional e os crimes sexuais
4.2 Direito Penal do inimigo e os crimes sexuais
4.3 Tribunal penal internacional e os crimes sexuais
5 O direito penal sexual sob a ótica da política criminal legislativa brasileira
Parte II ¿ Comentários à Lei nº 12.015, de 2009, 137
6 Crimes contra a dignidade sexual
6.1 Introdução
6.2 Comentários aos arts. 2º e 3º da lei na forma como está em vigor o Código Penal
6.3 Comentários ao art. 4º
6.4 Comentários ao art. 5º
6.5 Comentários aos arts. 6º e 7º
Bibliografia
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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